Câmara Legislativa do DF aprova projeto de lei para reduzir a alíquota do ITBI na cidade

No dia 03/12, foi aprovado projeto de lei para reduzir a alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) em Brasília. A proposta havia sido anunciada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no dia 22 de novembro. Com a aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), o percentual passa a ser de 1% no caso de imóvel edificado novo e de 2% nos demais casos. Atualmente, a taxa está em 3%.

Cesar Durão, Sócio Executivo da Terral Incorporadora, acredita que a proposta é muito positiva para o setor da construção civil da cidade. "Essa redução será benéfica para quem está à procura de um imóvel para morar ou investir, e também para as empresas que vão lançar novos empreendimentos, gerar empregos e aquecer a economia local".

O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis e é aplicado a qualquer tipo de transferência de propriedades de imóveis, tanto urbanos quanto rurais.  A contribuição é paga no momento da transferência. Em 2015, o imposto subiu de 2% para 3%. Em 2022, o GDF reduziu temporariamente para 1%, entre janeiro e março, como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital, afetada pela pandemia de Covid-19.

Com a aprovação, a redução do ITBI começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2025. A alteração na lei faz parte do trabalho do governo para fortalecer setores importantes da economia e colaborar com a geração de emprego e renda.